BPC-LOAS: Benefício assistencial para quem nunca contribuiu com o INSS
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O QUE É O BPC-LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social é o benefício no valor de 1 salário mínimo mensal, pago pelo INSS a pessoas com deficiência e idosos que não tenham condições de se manter ou serem mantidos pela família, mesmo que nunca tenham contribuído com a previdência.
QUEM TEM DIREITO?
Idosos com 65 anos ou mais
Idoso(a) que embora tenha trabalhado a vida toda, por alguma razão não conseguiu contribuir para o INSS pelo tempo necessário para se aposentar.
Pessoas com deficiência física ou intelectual
Pessoas com deficiência física ou intelectual (inclusive autismo) podem ter direito ao BPC. Para tanto, considera-se deficiente a pessoa que possui impedimento de longo prazo, capaz de obtruir sua participação efetiva na sociedade em igualdade de condições.
Renda familiar per capta de até 1/4 do salário mínimo
Em todos os casos, a renda familiar per capta (por pessoa) deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Assim, considerando o salário mínimo em 2024, a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 353,00 (judicialmente, essa regra pode ser flexibilizada). Além disso, é preciso estar com o CadÚnico atualizado.
